Você sabia que os servidores públicos podem recorrer de uma penalidade administrativa imposta pelo órgão público? Essa é uma forma de garantir os seus direitos
A nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021) entrou em vigor em abril de 2023 A nova lei de licitações e contratos administrativos
Na sexta-feira (3/12), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ‘Prêmio CNJ de Qualidade 2021’ na categoria Ouro. A corte paranaense foi o único Tribunal de Justiça de grande porte, do segmento Justiça Estadual, a ser premiado nessa categoria.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou, nesta segunda-feira (6/12), o Decreto Judiciário nº 673/2021, que determina a retomada integral das atividades presenciais a partir de 7 de janeiro de 2022. Com isso, será encerrado o teletrabalho extraordinário estabelecido em razão da pandemia da Covid-19.
Foi lançada nesta segunda-feira (6/12) pela manhã, a obra “Direito, Educação e Cidadania – estudos em homenagem ao Ministro Luiz Edson Fachin”. O livro acadêmico é
