A nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021) entrou em vigor em abril de 2023
A nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021) entrou em vigor em abril de 2023, trazendo uma série de mudanças e inovações para o regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Essa lei tem o objetivo de modernizar, simplificar e desburocratizar os processos licitatórios e contratuais, buscando maior eficiência, transparência e competitividade.
Mas o que isso significa para a sua empresa? Como você pode aproveitar as oportunidades e os benefícios que a nova lei oferece? Neste artigo, vamos apresentar alguns dos principais pontos da nova lei e como eles podem impactar positivamente o seu negócio.
Novas modalidades de licitação
A nova lei cria duas novas modalidades de licitação: o diálogo competitivo e o pregão eletrônico. O diálogo competitivo é uma modalidade destinada a contratações complexas, nas quais a administração pública dialoga com os licitantes previamente selecionados, buscando a melhor solução para o objeto da licitação. O pregão eletrônico é uma modalidade que já existia, mas que agora se torna obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia, e para a alienação de bens.
Essas novas modalidades representam uma oportunidade para a sua empresa participar de licitações mais ágeis, flexíveis e transparentes, podendo apresentar propostas mais competitivas e adequadas às necessidades da administraação pública.
Novos critérios de julgamento
A nova lei também estabelece novos critérios de julgamento das propostas dos licitantes, além dos tradicionais critérios de menor preço e melhor técnica. Entre eles, destacam-se:
- O maior retorno econômico, que considera o benefício econômico gerado pela proposta em relação ao seu custo, incluindo aspectos como geração de emprego, renda, impostos e desenvolvimento local.
- O maior desconto, que consiste na oferta de um desconto sobre um preço de referência fixado pela administração pública.
- A combinação dos critérios de menor preço e melhor técnica, que permite a ponderação entre esses dois fatores, de acordo com a complexidade e a relevância do objeto da licitação.
Esses novos critérios de julgamento permitem que a sua empresa demonstre o valor agregado da sua proposta, não apenas em termos de preço, mas também de qualidade, eficiência, sustentabilidade e responsabilidade social.
Novos instrumentos de contratação
A nova lei também cria novos instrumentos de contratação, que visam facilitar e agilizar a execução dos contratos administrativos. Entre eles, destacam-se:
- O contrato de eficiência, que é um contrato de resultado, no qual a remuneração do contratado está vinculada ao desempenho e à economia obtidos pela administração pública.
- O contrato de gestão, que é um contrato de parceria, no qual a administração pública delega a execução de determinadas atividades ou serviços públicos a uma entidade privada, que assume os riscos e os custos da operação.
- O contrato de inovação, que é um contrato de colaboração, no qual a administraação pública e o contratado desenvolvem conjuntamente soluções inovadoras para o interesse público.
Esses novos instrumentos de contratação representam uma oportunidade para a sua empresa estabelecer uma relação mais próxima, duradoura e vantajosa com a administração pública, podendo compartilhar os benefícios e os desafios da gestão pública.
Como se preparar para a nova lei de licitações e contratos administrativos
Como você pode ver, a nova lei de licitações e contratos administrativos traz muitas novidades e oportunidades para a sua empresa. Mas para aproveitá-las, é preciso se preparar adequadamente, conhecendo a fundo a nova legislação, atualizando os seus processos internos, capacitando os seus colaboradores e buscando assessoria jurídica especializada.
Nesse sentido, a Borges & Veronese Assessoria e Consultoria Jurídica pode ser a sua parceira ideal. Somos uma empresa especializada em licitações e contratos com a administração pública, com mais de 10 anos de experiência no mercado. Oferecemos serviços de consultoria, assessoria, capacitação e representação jurídica, com qualidade, ética e comprometimento.
Se você quer se destacar nas licitações e contratos com a administração pública, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo. Não perca tempo, a nova lei de licitações e contratos administrativos já está em vigor e você precisa estar pronto para ela. Faça parte do futuro das contratações públicas no Brasil.
