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Na sexta-feira (3/12), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ‘Prêmio CNJ de Qualidade 2021’ na categoria Ouro. A corte paranaense foi o único Tribunal de Justiça de grande porte, do segmento Justiça Estadual, a ser premiado nessa categoria. 

“Esse resultado comprova que estamos realizando uma gestão eficiente e inovadora, alinhada às recomendações do CNJ para o desenvolvimento de um Judiciário mais humano e tecnológico. Diversas medidas implementadas durante essa gestão certamente contribuíram para esse resultado positivo, como a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e a implantação do Juízo 100% digital em todo o estado, de Núcleos de Justiça 4.0 e do Balcão Virtual”, declarou o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

A premiação foi divulgada durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado entre os dias 2 e 3 de dezembro. O evento reuniu os presidentes dos 91 tribunais brasileiros que, sob a coordenação do CNJ, aprovaram as metas nacionais e específicas do Judiciário para o próximo ano.  

Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade reconhece o trabalho desenvolvido pelos tribunais, tanto na área administrativa quanto na judiciária. Além disso, objetiva incentivar a produção de dados e o aprimoramento do sistema de estatísticas, promover a transparência, estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. 

Neste ano, o Prêmio observou os critérios elencados na Portaria nº 135/2021 do CNJ, que trouxe algumas mudanças, como a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, tornando a análise mais paritária entre os participantes. Além disso, os requisitos foram aperfeiçoados e adequados à realidade atual do país, sendo que para cada um dos critérios é atribuído um valor. 

A pontuação do Prêmio é segmentada em quatro eixos temáticos: 

–  Governança: engloba aspectos relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais; 

– Produtividade: engloba aspectos relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação; 

– Transparência: engloba aspectos relacionados ao atendimento ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa; 

– Dados e tecnologia: engloba aspectos relacionados à capacidade do tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional. 

O desempenho de cada tribunal pode ser conferido por meio de um painel interativo desenvolvido pelo CNJ. 

O TJPR tem o prazer de agradecer todos os envolvidos pelo esforço dedicado no atingimento dos resultados e por mais essa conquista para o Judiciário paranaense.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou, nesta segunda-feira (6/12), o Decreto Judiciário nº 673/2021, que determina a retomada integral das atividades presenciais a partir de 7 de janeiro de 2022. Com isso, será encerrado o teletrabalho extraordinário estabelecido em razão da pandemia da Covid-19. 

Futuramente serão publicadas as normas a serem observadas para acesso e permanência nas dependências do Poder Judiciário. 

Teletrabalho ordinário para servidoras e servidores 

O ato normativo não impacta na possibilidade de realização de teletrabalho ordinário, autorizado pela Resolução nº 221/2019, alterada recentemente pela Resolução nº 315/2021. Conforme os dispositivos, servidoras e servidores poderão exercer trabalho remoto de formal integral ou parcial, atuando presencialmente em dias pré-estabelecidos, de modo a manter a estrutura mínima de atendimento da unidade. 

A quantidade de servidoras e servidores em trabalho remoto ordinário varia conforme a lotação: até 70% do quadro nas unidades vinculadas diretamente à Presidência, à Vice-Presidência, à Corregedoria-Geral da Justiça e à Secretaria; até 50% no Primeiro Grau, com exceção dos gabinetes; e em percentual a ser definido pelas magistradas e magistrados no caso de gabinetes.  

Para a implantação do teletrabalho ordinário, é necessário a estipulação de metas de desempenho no âmbito de cada unidade e a elaboração de plano de trabalho individualizado para cada colaboradora ou colaborador. O gestor ou gestora deverá formalizar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a adesão da unidade ao regime de teletrabalho, instruindo-o com a indicação das servidoras e servidores, o plano de trabalho individualizado e as metas. O procedimento deve ser encaminhado ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), e está sujeito à aprovação formal da Presidência ou por autoridade definida por aquele órgão. 

Teletrabalho ordinário para estagiárias e estagiários 

Segundo o Decreto Judiciário nº 673/2021, as estagiárias e estagiários somente poderão exercer suas atividades no regime presencial ou de teletrabalho ordinário parcial. Neste último caso, a solicitação deverá será enviada pelo supervisor de estágio ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, não sendo necessária a apresentação de plano de trabalho. 

Dúvidas 

Para auxiliar nos requerimentos de teletrabalho ordinário, o DGRH disponibilizou em seu site, as principais informações, um roteiro do passo a passo e perguntas frequentes. Clique aqui para acessar. 

Para dúvidas sobre o teletrabalho ordinário, deve ser enviado um e-mail para [email protected]  

Confira a íntegra do Decreto Judiciário nº 673/2021 clicando aqui. 

Foi lançada nesta segunda-feira (6/12) pela manhã, a obra “Direito, Educação e Cidadania – estudos em homenagem ao Ministro Luiz Edson Fachin”. O livro acadêmico é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Escola Superior do MPPR para referenciar o Ministro Fachin, importante jurista paranaense e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  A cerimônia aconteceu de forma híbrida, no Plenário do Palácio da Justiça e transmitida ao vivo pelo YouTube da EJUD-PR.